Questões de Direito Civil

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Listagem de Questões de Direito Civil

#Questão 908451 - Direito Civil, Direito de Família, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

De conformidade com o previsto na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), assinale a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo. 

#Questão 908452 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

De acordo com o teor do Decreto-Lei n.º 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro), assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 908520 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente. 

#Questão 908524 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.

#Questão 908528 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.  

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