Questões de Direito Civil

#Questão 907320 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é aplicada quando:

A) for exigida do credor a prova de fraude ou de abuso do direito imputados ao sócio administrador da sociedade, conforme previsto no Art. 50 do Código Civil;

B) o credor comprova a existência de confusão patrimonial, desde que esta seja reconhecida por meio da obtenção ilícita de valores no patrimônio do administrador sócio da sociedade;

C) com base no Art. 50 do Código Civil, o administrador que não integra o quadro societário da empresa for pessoalmente responsabilizado pelos danos sofridos pelos credores da pessoa jurídica;

D) reconhecida a responsabilização dos sócios da pessoa jurídica, ainda que não haja insolvência da pessoa jurídica nem fraude comprovada, o patrimônio dos sócios for suficiente para pagar as dívidas dos credores daquela;

E) o consumidor demonstra o estado de insolvência do fornecedor ou a sua personalidade jurídica representa obstáculo ao ressarcimento dos seus danos, conforme o Art. 28, parágrafo 5°, do Código de Defesa do Consumidor.

#Questão 907329 - Direito Civil, Direito das Obrigações, PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Procurador Jurídico

#Questão 907394 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

#Questão 907431 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Procurador

#Questão 907583 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

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