Questões de Direito Civil da IV -

#Questão 1117019 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Procurador Jurídico

Leia o caso a seguir.

Uma associação sediada no município X está em processo de dissolução. O estatuto é omisso acerca da entidade sem fins econômicos para a qual será destinado o patrimônio líquido remanescente.

No caso em tela, o patrimônio da associação será destinado a entidade

A)

municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, dispensada a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.

B)

municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, conforme a deliberação dos associados e, ainda que seja o caso, sem a dedução de suas quotas ou frações ideais.

C)

municipal ou federal, excluída a estadual, de fins idênticos ou semelhantes, dispensada a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.

D)

municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, conforme a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.

E)

municipal ou federal, excluída a estadual, de fins idênticos ou semelhantes, conforme a deliberação dos associados e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.

#Questão 1119692 - Direito Civil, Direito das Obrigações, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Procurador Municipal

Sobre as obrigações de dar coisa certa, firmadas a partir do art. 233 e seguintes do Código Civil de 2002 vigente, se a coisa

A)

se perder antes da tradição, sofrerá o devedor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

B)

se deteriorar por culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

C)

se deteriorar por dolo do credor, responderá este por perdas e danos mais frutos pendentes.

D)

se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

#Questão 1119693 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IV - , 2025, Prefeitura de Itumbiara - GO, Procurador Municipal

De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil de 2002), cessará, para os menores de dezoito anos, a incapacidade

A)

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, desde que suprida por homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver doze anos completos.

B)

pelo casamento religioso, desde que autorizado pelo magistrado da comarca no qual reside.

C)

pela aprovação em concurso público de nível superior.

D)

pela colação de grau em curso de ensino superior.

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