Questões de Direito Civil

livre revogação pelo mandante; 

prestação de contas pelo mandatário;

extinção do mandato pela incapacidade do mandante;

extinção do mandato pela morte do mandante;

obrigatoriedade de instrumento público. 

erro.

simulação absoluta.

dolo.

fraude contra credores.

lesão.

o usufruto, a fiança e o penhor. 

a propriedade, a hipoteca e a herança. 

a laje, a habitação e o uso. 

o penhor, a superfície e o direito à imagem. 

a anticrese, as servidões e o direito à vida.  

Nome de solteira.

Nome de casada.

Nome de divorciada.

Nome de separada. 

Nome de desquitada.

 A interrupção da prescrição, que somente pode ocorrer uma vez, dá-se por despacho do juiz, exceto incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

A interrupção por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário. 

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

A interrupção da prescrição, que somente pode ocorrer duas vezes, dá-se por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. 

A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.