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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do...
#Questão 1119251
-
Direito Civil
,
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
,
IBADE
,
2025
,
UNIVESP
, Advogado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A)
Realizando-se o casamento no exterior, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
B)
O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
C)
Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.
D)
Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei brasileira.
E)
A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, desde que os bens sejam imóveis.
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