Questões de Direito Civil

#Questão 751481 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 0000, ,

Suponha que venha a ser editada, sancionada e promulgada lei alterando dispositivos do Código Civil. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a nova lei começará a vigorar em todo o País, salvo disposição em contrário,

A) 30 dias depois de oficialmente publicada.

B) 45 dias depois de oficialmente publicada.

C) 90 dias depois de oficialmente publica.

D) 180 dias depois de oficialmente publicada.

E) na data da sua publicação oficial.

#Questão 749863 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes. Em se tratando de obrigações negativas, tanto a ocorrência do fato gravado com o dever de abstenção, por culpa do devedor, quanto a prática direta do ato pelo mesmo — caso de inadimplemento voluntário — repercutirão em perdas e danos, assim entendidos o dano emergente e os lucros cessantes, desde a violação até a cessação do descumprimento ou desfazimento do ato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 752389 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Banca não informada, 0000, ,

Sara e Bernardo doaram o imóvel que lhes pertencia a Miguel, ficando o imóvel gravado com usufruto em favor dos doadores.

Dessa forma, quanto aos deveres dos usufrutuários, assinale a afirmativa INCORRETA:

A) Não devem pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

B) Devem arcar com as despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o receberam.

C) Devem arcar com os tributos inerentes à posse da coisa usufruída.

D) Não devem comunicar ao dono a ocorrência de lesão produzida contra a posse da coisa.

#Questão 752392 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 0000, ,

Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta. A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.

A) O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.

B) Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.

C) Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.

D) O mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.

#Questão 752394 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Alexandre, pai de Bruno, celebrou contrato com Carlos, o qual lhe concedeu o direito de superfície para realizar construção de um albergue em seu terreno e explorá-lo por 10 anos, mediante o pagamento da quantia de R$100.000,00. Passados quatro anos, Alexandre veio a falecer. Diante do negócio jurídico celebrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O superficiário pode realizar obra no subsolo, de modo a ampliar sua atividade.

B) O superficiário responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

C) O direito de superfície será transferido a Bruno, em razão da morte de Alexandre.

D) O superficiário terá direito de preferência, caso Carlos decida vender o imóvel.

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