Questões de Direito Civil

#Questão 738683 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 0000, ,

A ausência de norma justa, caracterizada pela existência de um preceito normativo, que, se aplicado, resultará solução insatisfatória ou injusta, caracteriza lacuna

A) ideológica ou iure condito.

B) axiológica ou iure condito.

C) ontológica ou iure condendo.

D) ontológica ou iure condito.

E) axiológica ou iure condendo.

#Questão 747018 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 0000, ,

A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro,

A) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado em qualquer hipótese.

B) por se tratar de mera expectativa de nascimento com vida, portanto, não tendo o nascituro personalidade civil, fica dispensada a intervenção do Ministério Público na causa.

C) reconhecida a gravidez, a sentença declarará que seja a requerente investida na posse dos direitos que assistam ao nascituro; não cabendo àquela o exercício do pátrio poder, o juiz nomeará curador.

D) são documentos indispensáveis à ação o laudo comprobatório do estado gestacional emitido pelo médico nomeado pelo juiz e a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

#Questão 748174 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, ,

Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir uma sociedade em conta de participação, sendo a primeira sócia ostensiva e as demais sócias participantes.

Sobre o caso apresentado, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

A) É vedada a participação de mais de um sócio ostensivo na sociedade em conta de participação; logo, as demais sócias não poderão ter a qualidade de sócio ostensivo.

B) As sócias participantes Januária e Cristina poderão fiscalizar a gestão dos negócios sociais pela sócia ostensiva Mariana.

C) A sociedade em conta de participação deverá adotar como nome empresarial firma social, da qual deverá fazer parte a sócia ostensiva.

D) A sociedade somente poderá existir se o contrato não estiver inscrito em qualquer registro, pois é uma sociedade não personificada.

#Questão 738656 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Banca não informada, 0000, ,

O Estado de São Paulo celebra com a empresa Alfa contrato que tem por objeto a construção de hospital público. Quatro anos após o recebimento definitivo da obra, constatou-se desconformidade de vigas de sustentação de um dos pavimentos do prédio, com comprometimento à segurança, decorrente de má execução. Notificada para eliminar a desconformidade, a empresa Alfa silenciou. Nesse caso, a Administração deverá buscar ressarcimento das perdas e danos junto ao empreiteiro no prazo de até

A) 5 anos, prescricional, contados da constatação do defeito.

B) a qualquer momento, por se tratar de pretensão imprescritível.

C) 180 dias, prescricional, contado da comunicação do defeito ao empreiteiro.

D) 180 dias, decadencial, contados da constatação do defeito.

E) 5 anos, decadencial, contados da comunicação do defeito ao empreiteiro.

#Questão 738657 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Banca não informada, 0000, ,

Em razão de morte de policial militar, o Estado de São Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo para pagamento de indenização, no valor de R$ 200.000,00, aos “herdeiros na forma da lei”. O extinto, solteiro, foi morto por um de seus dois filhos, a mando do crime organizado. O homicida, que teve sua indignidade declarada por sentença transitada em julgado, tem 1 filho menor. Nesse caso, a indenização é devida

A) ao filho inocente do falecido e ao filho do indigno, que recebe por cabeça.

B) exclusivamente ao filho inocente do falecido, pois a cota-parte do indigno acresce à do outro herdeiro de mesma classe.

C) aos dois filhos do falecido, depositando-se a cota- -parte do indigno em conta judicial, para posterior levantamento por seu filho quando completar a maioridade.

D) ao filho inocente do falecido e ao filho do indigno, que recebe por estirpe.

E) ao filho inocente, na proporção da metade do valor da indenização, podendo a Administração reter a outra metade por ausência de credor legítimo.

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