Questões de Direito Civil do ano 0000

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Considere as seguintes assertivas acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado.

 I- A culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado.

II- A ação regressiva do Estado somente é cabível se o agente responsável tiver agido com dolo ou culpa.

 III- A reparação do dano, uma vez reconhecida pela Administração Pública a sua responsabilidade, pode dar-se administrativamente, sem necessidade de pronunciamento judicial.

Quais estão corretas?

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o Art. 1º do Código Civil. Contudo, embora todas as pessoas tenham capacidade de direito ou de gozo, porque inerente à sua condição humana, nem todas têm capacidade de fato ou de exercício, que traduz a aptidão para a prática pessoal de atos na vida civil. Nessa esteira, sobre a capacidade para os atos da vida civil, é correto afirmar que

Após a menção a cada um dos herdeiros abaixo relacionados, indique o número a ele correspondente na ordem da vocação hereditária e assinale, a seguir, a opção CORRETA.

 

Somente pode intervir como assistente o terceiro que tiver interesse jurídico em que uma das partes vença a ação. É exemplo de interesse jurídico aquele

As questões devem ser respondidas com base no atual Código Civil de 1916.

Assinale a alternativa incorreta.

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