Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil....

A os pródigos são incapazes, relativamente, a certos atos ou à maneira de os exercer. B são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezoito anos. C os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. D são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. E são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.