Questões de Direito Civil

#Questão 738192 - Direito Civil, Empresário, Banca não informada, 0000, ,

O artigo 966 do Código Civil define como empresário aquele que exerce

A) atividade profissional organizada com a finalidade de produção ou circulação de bens ou de serviços.

B) atividade profissional econômica organizada com a finalidade de produção ou circulação de bens ou de serviços.

C) atividade eventual econômica, organizada com a finalidade de circulação de bens ou serviços.

D) atividade eventual econômica não organizada com a finalidade de produção e circulação de bens ou de serviços.

E) atividade profissional econômica organizada com a finalidade de produção e circulação de bens ou de serviços.

#Questão 738194 - Direito Civil, Empresário, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a figura do empresário, é correto afirmar:

A) cônjuges casados sob o regime da comunhão universal ou da separação convencional de bens não poderão contratar, entre si, sociedade.

B) empresário casado poderá alienar imóvel que integre o patrimônio da empresa desde que haja outorga conjugal, exceto se o matrimônio se submeter ao regime da separação convencional de bens.

C) pessoa física prestadora de serviços de natureza artística, os quais constituam elemento de empresa, deverá necessariamente inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis antes do início das suas atividades.

D) considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada destinada à produção ou circulação de bens ou serviços, afastadas as atividades de natureza intelectual, por serem tipicamente civis.

E) menor relativamente capaz, devidamente assistido, tem capacidade para requerer inscrição originária como empresário, com a ressalva de que não poderá exercer a administração de sociedade.

#Questão 738212 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

B) São bens públicos os de uso comum do povo, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.

C) Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

D) Não comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem.

E) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis.

#Questão 738258 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar:

A) contra os ébrios habituais, os viciados em tóxico e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, a prescrição e a decadência correm normalmente.

B) antes de sua consumação, a interrupção da prescrição pode ocorrer mais de uma vez; aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.

C) a prescrição e a decadência legal e convencional podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz conhecê-las de ofício, não havendo necessidade de pedido das partes.

D) válida a renúncia à prescrição e à decadência fixada em lei, desde que não versem sobre direitos indisponíveis ou sobre questões de ordem pública ou interesse social.

E) os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente; no que se refere à decadência, a lei não prevê a referida ação regressiva.

#Questão 738262 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a teoria geral e meios de prova, assinale a alternativa correta.

A) A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

B) O fato jurídico não pode ser provado por presunção.

C) A confissão pode ser revogada quando restar comprovado arrependimento da parte.

D) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, desde que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório.

E) Apenas nos negócios jurídicos cujo valor seja inferior a trinta salários mínimos, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

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