Questões de Direito Civil

#Questão 738093 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta envolvendo os temas Penhor, Anticrese e Hipoteca.

A) Dos temas descritos no enunciado, possuem natureza jurídica de Direitos Reais apenas a hipoteca e a anticrese, visto que a natureza jurídica do penhor é de Direito das Coisas, em razão de exercer-se apenas a posse por meio desse direito.

B) Anticrese é uma modalidade de título executivo extrajudicial, assim como a duplicata e a letra de câmbio.

C) De acordo com o Código Civil de 2002, o penhor pode recair apenas sobre bens móveis.

D) O penhor decorre essencialmente de determinação judicial.

E) Bens imóveis podem ser oferecidos como garantia em juízo, mas não em instrumentos particulares de contrato.

#Questão 738094 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Banca não informada, 0000, ,

Diante do não cumprimento da obrigação, munido do mandado de penhora, poderá o oficial de justiça

A) como primeiro ato de constrição a ser praticado penhorar os frutos ou rendimentos dos bens inalienáveis, tendo-se em vista respeitar a ordem de penhora prevista pela lei processual civil.

B) penhorar os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado, em caso de dívida trabalhista.

C) realizar a penhora de bens suficientes para pagamento das custas processuais, mesmo que não abranjam o valor da dívida principal, tendo-se em vista a relevância do interesse público.

D) realizar a busca de bens penhoráveis e, encontrando-os, lavrar auto ou termo limitando-se a ali constar a descrição dos bens penhorados, com as suas características, em razão do Princípio da Celeridade e Economia aplicado à execução.

E) penhorar os bens necessários para pagamento do débito e a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, sob pena de nulidade da penhora.

#Questão 738102 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Banca não informada, 0000, ,

Sobre o direito real de laje, é correto afirmar:

A) confere ao seu titular o direito de sobrelevações sucessivas, mediante autorização expressa ou tácita do proprietário da construção-base, desde que observadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

B) as unidades autônomas constituídas em matrícula própria poderão ser alienadas por seu titular sem necessidade de prévia anuência do proprietário da construção-base.

C) contempla espaço aéreo e subsolo, tomados em projeção vertical, atribuindo ao seu titular fração ideal de terreno que comporte construção.

D) a ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se houver sua reconstrução no prazo de 10 anos.

E) pressupõe a coexistência de unidades imobiliárias, autônomas ou não, de titularidades distintas e situadas na mesma área, de modo a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a outrem para que ali construa unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.

#Questão 738124 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, ,

Na construção de um estatuto, é necessário definir o objeto social da companhia, ou seja, o que ela pode fazer. A PBH Ativos S.A., em seu estatuto, ao ser constituída, definiu como objeto social, EXCETO:

A) Titular, negociar, administrar, aplicar, ceder e explorar economicamente ativos municipais.

B) Estruturar e implementar operações que visem à obtenção de recursos junto ao mercado de capitais.

C) Auxiliar o Município na realização de investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos municipais em geral.

D) Licitar ou realizar obras mediante celebração de convênio ou contrato com órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do Município.

#Questão 738125 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, ,

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