Questões de Direito Civil

#Questão 738467 - Direito Civil, Propriedade, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 738484 - Direito Civil, Responsabilidade Extracontratual, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade extracontratual do Estado.

A) O marco histórico do início das teorias publicistas foi o caso Blanco, ocorrido em 1873 na França, a partir do qual interpretouse que a responsabilidade do Estado não pode reger-se pelos princípios do Código Civil.

B) De acordo com a teoria civilista da culpa, admitia-se a responsabilidade civil do Estado quando decorrente de atos de império, haja visto ser ato de autoridade, e a afastava no tocante aos atos de gestão.

C) Segundo a jurisprudência, o Estado é civilmente responsável pela morte de detento no interior de estabelecimento prisional, com base na teoria do risco integral.

D) O Estado não pode ser responsabilizado por atos do Poder Legislativo na sua função legislativa, ainda que a lei venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

E) Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao dano ambiental aplica-se a teoria do risco administrativo.

#Questão 738491 - Direito Civil, Sucessão em Geral, Banca não informada, 0000, ,

José e Maria (grávida de 9 meses) sofreram um acidente automobilístico. José faleceu no acidente. Maria foi levada com vida ao hospital e o filho que estava em seu ventre faleceu alguns minutos após o nascimento, tendo respirado. Na manhã seguinte, Maria também faleceu em decorrência dos ferimentos causados pelo acidente. José e Maria não tinham outros filhos. O casal tinha uma fortuna de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em aplicações financeiras, numa conta conjunta, valores acumulados exclusivamente durante o período do casamento, sob o regime legal de bens (comunhão parcial). Os pais de José (Josefa e João) e os pais de Maria (Ana e Paulo) ingressaram em juízo postulando seus direitos hereditários. Assinale a alternativa correta.

A) Os pais de Maria têm direito a 75% do valor da herança e os pais de José ao restante.

B) Os pais de José têm direito a 75% do valor da herança e os pais de Maria ao restante.

C) A herança deve ser atribuída totalmente aos pais de José, nada cabendo aos pais de Maria.

D) A herança deve ser atribuída totalmente aos pais de Maria, nada cabendo aos pais de José.

E) Os pais de José e os pais de Maria têm direito, cada um deles, à metade da herança.

#Questão 738492 - Direito Civil, Sucessão em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Maria vivia em união estável com José, sob o regime da comunhão parcial de bens. Este possuía dois filhos decorrentes de relacionamento anterior e três filhos com Maria. José faleceu. Considerando a disciplina constante do Código Civil, bem como o entendimento do STF proferido em Repercussão Geral sobre o tema, podemos afirmar que caberá a Maria, na sucessão dos bens particulares de José,

A) um sexto da herança.

B) um terço da herança.

C) metade do que couber a cada um dos filhos de José.

D) um quarto da herança.

E) metade da herança.

#Questão 738495 - Direito Civil, Sucessão em Geral, Banca não informada, 0000, ,

João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua esposa e outros particulares.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,

Maria concorrerá na herança com os descendentes de João somente quanto aos bens particulares constantes no acervo hereditário.

C) Certo

E) Errado

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