Questões de Direito Civil

#Questão 649095 - Direito Civil, Bens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos bens, é correto afirmar que

A) constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

B) os materiais provisoriamente separados de um prédio, mesmo que sejam nele reempregados, perdem o caráter de imóveis.

C) constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

D) os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

E) as energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis para os efeitos legais.

#Questão 649105 - Direito Civil, Bens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao chamado bem de família legal, assinale a alternativa CORRETA.

A) São impenhoráveis os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.

B) Em se tratando de imóvel locado, a impenhorabilidade não se aplica aos bens móveis quitados que guarneçam a residência e que sejam de propriedade do locatário.

C) A impenhorabilidade é oponível para o caso de cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

D) A impenhorabilidade não é oponível para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

E) A impenhorabilidade é oponível na hipótese de o bem ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.

#Questão 737972 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 0000, ,

São de jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações:

A) de alimentos, quando o alimentando tiver domicílio no Brasil.

B) relativas a imóveis situados no Brasil.

C) de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

D) em que a obrigação tiver que ser cumprida no Brasil.

E) em que o fundamento seja fato ou ato praticado no Brasil.

#Questão 737973 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Banca não informada, 0000, ,

Em ação de responsabilidade civil por ato da Administração Pública, o autor acaba por ser tornar incapaz após ter o Município recorrido da sentença. Descoberta a questão e fixado prazo razoável para que seja sanado o vício de incapacidade processual, sem que o mesmo seja sanado, cabe à autoridade judiciária:

A) encaminhar o processo à Defensoria Pública, para que a mesma atue como curadora especial.

B) encaminhar o processo ao Ministério Público, para que o mesmo assuma o polo passivo na defesa do direito do incapaz.

C) mandar desentranhar as contrarrazões porventura oferecidas pelo autor.

D) negar provimento ao recurso.

E) extinguir o feito sem resolução de mérito.

#Questão 737974 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 0000, ,

O Código Civil dispõe que a sede de um município é o lugar:

A) em que funciona a sua administração.

B) onde se encontra o seu bairro mais desenvolvido economicamente.

C) do domicílio do seu Prefeito e o do Presidente da Câmara Municipal.

D) em que se encontra o seu Distrito mais importante.

E) em que funciona a Câmara Municipal.

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