Questões de Direito Civil

#Questão 737975 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Código Civil, a escolha de administrador não sócio de sociedade limitada com capital integralizado depende da aprovação de(a):

A) 3/5 (três quintos) dos sócios.

B) unanimidade dos sócios.

C) maioria simples dos sócios.

D) 3/4 (três quartos) dos sócios.

E) 2/3 (dois terços) dos sócios.

#Questão 737976 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da doação, é correto afirmar que:

A) a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

B) não é válida a doação feita a nascituro.

C) é nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D) a doação sempre deve ser feita na forma escrita, por escritura pública ou instrumento particular.

E) é admitida a cláusula de reversão em contrato de doação, que é oponível inclusive a terceiro.

#Questão 737977 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da indenização por responsabilidade civil, é correto afirmar que:

A) a indenização por injúria, se não comprovado prejuízo material, será equitativamente fixada pelo juiz, considerando as circunstâncias do caso.

B) mesmo havendo desproporção entre a gravidade de culpa e o dano, o juiz não poderá reduzir, equitativamente, a indenização.

C) em caso de homicídio, a indenização consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, devendo ser descontado o valor de pensão previdenciária porventura recebido pelos mesmos.

D) a indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento de perdas e danos; em não havendo perdas e danos, descabe a indenização.

E) não são cabíveis indenização por dano estético e indenização por dano moral de forma conjunta, uma vez que o primeiro integra o segundo.

#Questão 737979 - Direito Civil, Empresário, Banca não informada, 0000, ,

Acerca das disposições do Código Civil sobre o empresário, é INCORRETO afirmar que:

A) assim como as sociedades empresárias, o empresário deve se registrar junto a Registro Público de Empresas Mercantis antes de iniciar as atividades.

B) a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

C) o incapaz pode iniciar ou continuar atividade de empresário mediante autorização judicial.

D) o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

E) faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

#Questão 737980 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Código Civil, o empreiteiro de materiais e execução responde pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, pelo prazo irredutível de:

A) cinco anos.

B) um ano.

C) dez anos.

D) três anos.

E) dois anos.

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