Questão Q749863
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens su...

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes. Em se tratando de obrigações negativas, tanto a ocorrência do fato gravado com o dever de abstenção, por culpa do devedor, quanto a prática direta do ato pelo mesmo — caso de inadimplemento voluntário — repercutirão em perdas e danos, assim entendidos o dano emergente e os lucros cessantes, desde a violação até a cessação do descumprimento ou desfazimento do ato.

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