Questões de Direito Civil

#Questão 752407 - Direito Civil, Relação de Parentesco, Banca não informada, 0000, ,

A respeito da perfilhação é correto dizer que

A) constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.

B) se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular.

C) não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes.

D) em se tratando de filhos maiores, dispensa]se o consentimento destes.

#Questão 752408 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, ,

Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade. A respeito do casamento realizado, é correto afirmar que é

A) nulo, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.

B) é anulável, tendo em vista que, por ser órfã de mãe, Rejane deveria obter autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno.

C) válido.

D) anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas.

#Questão 750027 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.

O negócio jurídico realizado na referida situação hipotética constitui um trespasse.

C) Certo

E) Errado

#Questão 752409 - Direito Civil, Sucessão em Geral, Banca não informada, 0000, ,

José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens?

A) Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00.

B) Ralph e Randolph devem receber R$ 30.000,00 cada. A parte que caberá a Raul deve ser repartida entre Mauro e Mário. Sendo Mário pré-morto, seus filhos Alberto e Augusto devem receber a quantia que lhe caberia. Assim, Mauro deve receber R$ 15.0000,00, e Alberto e Augusto devem receber R$ 7.500,00 cada um.

C) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante (R$ 30.000,00) será entregue a Mauro, por direito de representação de seu pai pré-morto.

D) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante, na falta de outro colateral vivo, será entregue ao Município, Distrito Federal ou União.

#Questão 752414 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, ,

Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a afirmativa correta.

A) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo se reserva ao direito de recobrar o imóvel vendido a Augusto no prazo máximo de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

B) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer a coisa quando vender, ou dar em pagamento, para que use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

C) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo reserva para si a propriedade do imóvel até o momento em que Augusto realize o pagamento integral do preço.

D) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo, enquanto constituir faculdade de exercício, poderá ceder ou transferir por ato inter vivos.

Questões de Direito Civil

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo