Questões de Direito Civil

#Questão 752503 - Direito Civil, Sucessão Legítima, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.

A) É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.

B) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos.

C) Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado.

D) O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto na testamentária.

#Questão 815850 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

O legislador estabeleceu que, salvo se o negócio jurídico impuser forma especial, o fato jurídico poderá ser provado por meio de testemunhas, perícia, confissão, documento e presunção. Partindo do tema meios de provas, e tendo o Código Civil como aporte, assinale a afirmativa correta.

A) Na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la.

B) A confissão é revogável mesmo que não decorra de coação e é anulável se resultante de erro de fato.

C) A prova exclusivamente testemunhal é admitida, sem exceção, qualquer que seja o valor do negócio jurídico.

D) A confissão é pessoal e, portanto, não se admite seja feita por um representante, ainda que respeitados os limites em que este possa vincular o representado.

#Questão 750895 - Direito Civil, Direito de Empresa, Banca não informada, 0000, ,

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.

A referida penhora será considerada legal apenas se o alienante não tiver outros bens suficientes para solver o passivo do estabelecimento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 815885 - Direito Civil, Direito Patrimonial, Banca não informada, 0000, ,

Sobre o Direito de Família, é correto afirmar que

A) a família natural é aquela formada pelos pais, qualquer deles, seus descendentes e os avós.

B) a família natural é aquela formada pelos segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ação de investigação de paternidade, a ausência do réu ao exame de DNA leva à procedência da ação mesmo na ausência de indícios de provas da paternidade alegada.

C) cabe a prisão civil do devedor de alimentos gravídicos deferidos em caráter de antecipação de tutela.

D) a maioridade extingue automaticamente o direito dos filhos de percepção dos alimentos pelos pais porque são devidos com base na relação de parentesco.

E) o dever de prestar alimentos é recíproco, devendo recair sobre o parente com maior poder aquisitivo.

#Questão 750935 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Banca não informada, 0000, ,

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