Questões de Direito Civil

#Questão 815890 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, ,

Quanto à disciplina jurídica do direito matrimonial, é correto afirmar que

A) não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

B) as causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas por qualquer interessado.

C) o homem ou a mulher com dezesseis anos de idade, em virtude da evolução natural dos costumes, pode casar independentemente de autorização dos pais.

D) para a teoria institucionalista, o casamento é instituição quanto ao conteúdo, mas se admite tratar de um contrato quanto à forma.

E) o requerimento e a habilitação do casamento serão firmados pelos nubentes de próprio punho, não se admitindo a presença de procurador.

#Questão 750948 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 815906 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, ,

Na construção de um estatuto, é necessário definir o objeto social da companhia, ou seja, o que ela pode fazer. A PBH Ativos S.A., em seu estatuto, ao ser constituída, definiu como objeto social, EXCETO:

A) Titular, negociar, administrar, aplicar, ceder e explorar economicamente ativos municipais.

B) Estruturar e implementar operações que visem à obtenção de recursos junto ao mercado de capitais.

C) Auxiliar o Município na realização de investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos municipais em geral.

D) Licitar ou realizar obras mediante celebração de convênio ou contrato com órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta do Município.

#Questão 815907 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a composição societária da PBH Ativos S.A, é INCORRETO afirmar que:

A) A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (PRODABEL) é uma das acionistas.

B) A Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTRANS) é uma das acionistas, mas não é a minoritária.

C) O Município de Belo Horizonte é o acionista majoritário dessa companhia.

D) A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) é uma das acionistas e é a minoritária.

#Questão 815908 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, ,

O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. É vedado ao administrador da sociedade anônima, EXCETO:

A) Praticar ato de liberalidade à custa da companhia.

B) Tomar por empréstimo recursos ou bens da companhia, sem prévia autorização da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração.

C) Receber de terceiros, sem autorização estatutária ou da Assembleia Geral, qualquer modalidade de vantagem pessoal em razão do exercício de seu cargo.

D) Praticar atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a companhia, mediante autorização do Conselho de Administração ou da Diretoria.

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