Questões de Direito Civil

#Questão 752422 - Direito Civil, Direito Patrimonial, Banca não informada, 0000, ,

Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.

A) Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.

B) No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.

C) A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.

D) A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.

#Questão 752425 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, ,

Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro.

A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria.

B) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito.

C) Maria poderá exigir a entrega de outro carro.

D) Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado.

#Questão 752426 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, ,

João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:

A) a obrigação fi ca resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.

B) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.

C) a obrigação subsiste, com a entrega da coista no estado em que se encontra e abati mento no preço proporcional à deterioração.

D) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsisti r, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abati mento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre as duas soluções.

#Questão 750532 - Direito Civil, Estabelecimento, Banca não informada, 0000, ,

Após a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.

O estabelecimento comercial é todo o complexo de bens, inclusive bens de natureza imóvel, organizados para o exercício da empresa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 752429 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afi rmar que:

A) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.

B) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.

C) se houver atraso injusti fi cado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.

D) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.

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