Questões de Estabelecimento

Pesquise mais Questões de Estabelecimento abaixo,

Questões de Direito Civil Estabelecimento
Ano: 2013, Banca: CESPE, Concurso: AGU, Cargo: Procurador Federal

CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por João Paulo. Apesar de João Paulo não se ter registrado como empresário individual, e de não existir pessoa jurídica vinculada à padaria, a sociedade limitada CD, ainda assim, resolveu adquirir a Padaria Santo Antônio, tendo celebrado contrato de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele estabelecimento.

Com base na situação hipotética acima apresentada e no que dispõe a legislação a ela aplicável, julgue os itens subsequentes.

Conforme a teoria da empresa, durante o período que comandou a padaria, João Paulo qualificou-se como empresário, a atividade de produção e venda de produtos alimentícios foi a empresa que ele exerceu em nome próprio e por conta própria, e os bens afetados à atividade empresarial compunham o estabelecimento empresarial.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Estabelecimento
Ano: 2012, Banca: FUMARC, Concurso: TJMG/MG, Cargo: Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre estabelecimento e observado o que determina o Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

  • A.

    O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento somente produzirá efeito perante terceiros após o seu registro junto ao cartório de títulos e documentos.

  • B.

    Em caso de alienação do estabelecimento, para a sua eficácia, é necessária a existência de patrimônio do alienante suficiente para solver seu passivo ou consentimento de todos os seus credores, que deverão ser notificados a respeito dessa transação.

  • C.

    Sendo omisso o contrato de alienação do estabelecimento, não poderá o alienante fazer concorrência ao adquirente nos 5 (cinco) anos subsequentes à transferência. Já nas hipóteses de arrendamento ou usufruto, fica proibida a concorrência por prazo igual ao do contrato.

  • D.

    Mesmo ocorrendo a alienação, o vendedor permanece obrigado solidariamente pelo pagamento dos débitos, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação do contrato respectivo na imprensa oficial, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Estabelecimento
Ano: 2010, Banca: CESPE, Concurso: IFB, Cargo: Professor do Ensino Básico

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

Estabelecimento comercial é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial.

Sua resposta é:
Questões de Direito Civil Estabelecimento
Ano: 0000, Banca: , Concurso: Não Classificadas, Cargo:

De acordo com o Código Civil, o estabelecimento empresarial

  • A. pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
  • B. pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, independentemente de estarem ou não regularmente contabilizados.
  • C. pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente é isento de responsabilidade pelos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.
  • D. não pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, salvo os de natureza translativa, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente é isento de responsabilidade pelos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.
  • E. não pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, salvo os de natureza translativa, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, independentemente de estarem ou não regularmente contabilizados.
Sua resposta é: