Questões de Direito Civil

#Questão 752430 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afi rmar que:

A) a prescrição acarreta a exti nção do direito potestati vo, enquanto a decadência gera a exti nção do direito subjeti vo.

B) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de ti tular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

C) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

D) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem benefi cia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofí cio pelo juiz.

#Questão 752432 - Direito Civil, Posse, Banca não informada, 0000, ,

Sobre o consti tuto possessório, assinale a alternati va correta.

A) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.

B) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.

C) Representa uma tradição ficta.

D) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.

#Questão 752437 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternati va que contemple exclusivamente obrigação propter rem:

A) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.

B) a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.

C) o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.

D) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.

#Questão 752438 - Direito Civil, Direito Patrimonial, Banca não informada, 0000, ,

Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia

A) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens.

B) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros.

C) poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens.

D) somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.

#Questão 750560 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Caio propôs ação de execução por título executivo extrajudicial contra Fábio e Lucas, devedores solidários. Após a citação válida de Fábio, o processo permaneceu inerte por sete anos consecutivos.

Nessa situação, é correta a afirmação de que restou interrompida a prescrição, uma vez que a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais devedores e seus herdeiros.

C) Certo

E) Errado

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