Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

#Questão 1125507 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FGV, 2025, IPHAN, Educação Patrimonial

Com relação ao tratamento do patrimônio cultural na Resolução CONAMA nº 1/1986, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os possíveis impactos da atividade humana sobre o patrimônio cultural são avaliados juntamente ao diagnóstico dos efeitos sobre fauna, flora, solo, entre outros.
( ) Somente os bens tombados como patrimônio cultural oficial exigem que sejam avaliados os impactos negativos de uma atividade humana.
( ) É terminantemente vedada a construção de obras de infraestrutura que gerem qualquer tipo de impacto sobre sítios arqueológicos.

As afirmativas são, respectivamente,

A)

F – V – F.

B)

F – V – V.

C)

V – F – F.

D)

V – V – F.

E)

F – F – V.

#Questão 1127317 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, IF SU, 2025, IF Sul Rio-Grandense, Professor EBTT - Área 08: Recursos Naturais I

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, como descrito no website da ANA, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão.
Um comitê de bacia hidrográfica é composto por representantes do/dos

A)

poder executivo, dos usuários da água e da sociedade civil organizada.

B)

usuários das águas de sua área de atuação, apenas.

C)

usuários da água e do poder público.

D)

poder executivo e da sociedade civil organizada.

#Questão 1127318 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, IF SU, 2025, IF Sul Rio-Grandense, Professor EBTT - Área 08: Recursos Naturais I

Para auxiliar na gestão dos recursos hídricos, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) conta com alguns instrumentos, os quais estabelecem diretrizes e políticas públicas para melhor utilização das águas.
São instrumentos da PNRH, EXCETO:

A)

os planos de recursos hídricos.

B)

os usos múltiplos das águas

C)

a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

D)

a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

#Questão 1128191 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Engenheiro Sanitarista

Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:

A)

priorizar a utilização das águas pelas diferentes classes sociais, em função da renda média individual

B)

assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas

C)

definir os períodos ou épocas do ano nas quais a utilização para consumo humano será restrita à população local

D)

definir critérios para viabilização de possíveis transposições de vazão a outros cursos d’água

#Questão 1128419 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Segundo ela, assinale a alternativa incorreta.

A)

Em caso de reincidência, a multa será aplicada pelo valor correspondente ao dobro da anteriormente imposta.

B)

Serão fatores atenuantes em qualquer circunstância, na aplicação de penalidades: a inexistência de má-fé; a caracterização da infração como de pequena monta e importância secundária.

C)

O CRH será presidido pelo Secretário de Estado em cujo âmbito se dá a outorga do direito de uso dos recursos hídricos diretamente, ou por meio de entidade a ela vinculada.

D)

No caso de uso de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica aplicar-se-á legislação estadual específica.

E)

Cabe ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH.

Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

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