Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

#Questão 1134749 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

Segundo consta na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, apresenta alguns principais objetivos. Dentre eles, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
(__) Assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
(__) Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

A)

F, F, V.

B)

V, V, F.

C)

V, F, V.

D)

V, F, F.

#Questão 1134769 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 1 - Analista Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) estabelece que a água é um bem de domínio público, além de ser um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, apresenta diferentes objetivos, dentre eles:
I. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
II. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, excluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Está correto o que se afirma em

A)

I e II, apenas.

B)

I, II e III.

C)

I, apenas.

D)

II e III, apenas.

#Questão 907451 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Técnico Ambiental

Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins diretamente ao usuário, deve exigir que o comprador apresente

A) o registro de usuário de agrotóxicos junto aos órgãos competentes dos estados ou do Distrito Federal.

B) o receituário agronômico próprio emitido por profissional legalmente habilitado.

C) declaração de ciência quanto à obrigatoriedade da utilização de equipamento de proteção individual (EPI).

D) comprovante de que não possui o mesmo produto em estoque na propriedade.

#Questão 907580 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Nos exatos termos da Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.

A) Resíduos sólidos podem ser lançados no mar como destinação final

B) Resíduos sólidos de mineração podem ser lançados “in natura” a céu aberto.

C) Resíduos sólidos de mineração não podem ser lançados “in natura” a céu aberto.

D) É permitida a criação de animais domésticos nos locais de disposição final de resíduos sólidos.

E) É permitida a fixação de habitação temporária nos locais de disposição final de resíduos sólidos.

#Questão 908933 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

As diretrizes que expressamente instruem a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) incluem

A) a adequação dos parques industriais e imóveis comerciais à legislação ambiental e a publicidade, transparência e controle fiscal nas relações entre o pagador e o provedor dos serviços ambientais prestados.

B) a complementaridade e a coordenação entre programas e projetos de pagamentos por serviços ambientais implantados pelos entes federativos, pela iniciativa privada e por outras organizações não governamentais que atuem como organizadores, financiadores e gestores de projetos de pagamento por serviços ambientais, paralelamente ao setor público, como indutores de ações econômico-solidárias.

C) o atendimento aos princípios do provedor-recebedor e do poluidor-pagador e a tributação da manutenção, da recuperação e da melhoria dos serviços ecossistêmicos que contribuam para a qualidade de vida da população.

D) a complementaridade do pagamento por serviços ambientais em relação aos instrumentos de comando e controle pertinentes à conservação do meio ambiente, bem como a coordenação das políticas de meio ambiente, especialmente nos planos de privatização dos recursos hídricos e edáficos.

E) o aprimoramento dos métodos de monitoramento, de verificação, de avaliação e de certificação dos serviços ambientais prestados e o resguardo da proporcionalidade no pagamento por serviços ambientais prestados.

Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

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