Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afin

A o registro de usuário de agrotóxicos junto aos órgãos competentes dos estados ou do Distrito Federal. B o receituário agronômico próprio emitido por profissional legalmente habilitado. C declaração de ciência quanto à obrigatoriedade da utilização de equipamento de proteção individual (EPI). D comprovante de que não possui o mesmo produto em estoque na propriedade.