Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

#Questão 1120416 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Procurador Municipal

A sociedade empresária XYZ busca, junto ao Poder Público, a expedição de determinada licença ambiental, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que a sociedade empresária XYZ almeja a expedição de uma licença

A)

de instalação, sendo certo que o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento, não podendo ser superior a cinco anos, sem prejuízo de eventual prorrogação.

B)

prévia, sendo certo que o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento, não podendo ser superior a cinco anos, sem prejuízo de eventual prorrogação.

C)

de instalação, a qual vigorará por prazo indeterminado, até que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento.

D)

de operação, a qual vigorará por prazo indeterminado, até que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento.

E)

prévia, a qual vigorará por prazo indeterminado, até que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento.

#Questão 1122486 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Engenheiro Sanitarista

Em relação às expedições de licenças, com base na Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A Licença de _________ autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

A)

Operação

B)

Prévia

C)

Funcionamento

D)

Ação

#Questão 1124943 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Fiscal em Meio Ambiente

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Assinale a alternativa CORRETA, a qual possui um desses fundamentos.

A)

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de plantas.

B)

A água é um recurso natural limitado, dotado de interesse ecológico.

C)

A gestão dos recursos hídricos deve priorizar o uso exclusivo das águas, limitando sua aplicação a um único propósito.

D)

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

E)

A água é um bem de domínio federal.

#Questão 1124944 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Fiscal em Meio Ambiente

Assinale a alternativa que NÃO seja um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:

A)

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

B)

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

C)

Integrar a gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

D)

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

E)

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

#Questão 1125229 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei Federal nº. 11.445/2007, corresponda a atividade de abastecimento de água e distribuição mediante ligação predial:

A)

drenagem urbana.

B)

coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.

C)

captação de água bruta.

D)

desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.

E)

transporte de águas pluviais urbanas.

Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

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