A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em...

#Questão 1124943 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Fiscal em Meio Ambiente

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Assinale a alternativa CORRETA, a qual possui um desses fundamentos.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de plantas.

A água é um recurso natural limitado, dotado de interesse ecológico.

A gestão dos recursos hídricos deve priorizar o uso exclusivo das águas, limitando sua aplicação a um único propósito.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

A água é um bem de domínio federal.

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