Assinale a alternativa que NÃO seja um dos objetivos da...

#Questão 1124944 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Fiscal em Meio Ambiente

Assinale a alternativa que NÃO seja um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

Integrar a gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

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