1 Q1134769
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: Instituto Access
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) estabelece que a água é um bem de domínio público, além de ser um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, apresenta diferentes objetivos, dentre eles:
I. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
II. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, excluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Está correto o que se afirma em
2 Q1134749
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: Instituto Access
Segundo consta na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, apresenta alguns principais objetivos. Dentre eles, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
(__) Assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
(__) Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
3 Q1128191
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: SELECON
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:
4 Q1127318
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: IF Sul Rio-Grandense
Para auxiliar na gestão dos recursos hídricos, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) conta com alguns instrumentos, os quais estabelecem diretrizes e políticas públicas para melhor utilização das águas.
São instrumentos da PNRH, EXCETO:
5 Q1124944
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: FAU
Assinale a alternativa que NÃO seja um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:
6 Q1124943
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: FAU
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, segundo a Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Assinale a alternativa CORRETA, a qual possui um desses fundamentos. 
7 Q1115871
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para a implementação desta Política:
8 Q1115707
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

 A Lei nº 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir.


I. Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.


II. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente na ausência de uso por três anos consecutivos.


III. C...

9 Q1107149
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: FACET Concursos
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) apresenta diretrizes avançadas para a gestão sustentável da água. Analise as alternativas e escolha a que melhor reflete os desafios técnicos e jurídicos enfrentados na implementação de seus princípios: 
10 Q1102057
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, é INCORRETO afirmar que: