Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos,...

A priorizar a utilização das águas pelas diferentes classes sociais, em função da renda média individual B assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas C definir os períodos ou épocas do ano nas quais a utilização para consumo humano será restrita à população local D definir critérios para viabilização de possíveis transposições de vazão a outros cursos d’água