Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos,...

#Questão 1128191 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Engenheiro Sanitarista

Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:

priorizar a utilização das águas pelas diferentes classes sociais, em função da renda média individual

assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas

definir os períodos ou épocas do ano nas quais a utilização para consumo humano será restrita à população local

definir critérios para viabilização de possíveis transposições de vazão a outros cursos d’água

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens