Para auxiliar na gestão dos recursos hídricos, a...

#Questão 1127318 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, IF SU, 2025, IF Sul Rio-Grandense, Professor EBTT - Área 08: Recursos Naturais I

Para auxiliar na gestão dos recursos hídricos, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) conta com alguns instrumentos, os quais estabelecem diretrizes e políticas públicas para melhor utilização das águas.
São instrumentos da PNRH, EXCETO:

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