Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

#Questão 1116403 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FUVEST, 2025, USP, Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo)

No Bioma Mata Atlântica, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração, autorizados pela Lei federal n. 11.428/2006, conhecida como “Lei da Mata Atlântica”, ficam condicionados à compensação ambiental, cuja área deve observar

A)

as características que permitam o fluxo gênico.

B)

o dobro da área desmatada.

C)

as demais bacias hidrográficas.

D)

o equivalente de extensão da área desmatada.

E)

a mesma micro bacia hidrográfica.

#Questão 1116901 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, deve ser individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com alguns objetivos específicos (Art. 30). Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Investir no desenvolvimento e fabricação de produtos inaptos após o uso pelo consumidor, à reutilização e à reciclagem.

B)

Reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.

C)

Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.

D)

Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas.

#Questão 1116903 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) instituída pelo Decreto n° 7.747/2012 tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Portanto, dentre as diretrizes que estão estabelecidas na PNGATI, assinale a alternativa correta.

A)

Protagonismo e autonomia sociocultural dos povos indígenas, inclusive no fortalecimento de suas organizações, assegurando a participação indígena na governança da PNGATI.

B)

Proteção territorial, ambiental e social com melhoria da qualidade de vida nas áreas reservadas aos povos indígenas isolados e de recente contato.

C)

A PNGATI não se aplica aos povos e comunidades indígenas, cujas terras se localizam em área urbana.

D)

Reconhecimento e valorização das organizações sociais e políticas dos povos indígenas e garantia das suas expressões, apenas dentro das terras indígenas.

#Questão 1117013 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Procurador Jurídico

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é

A)

composto pela identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, ainda que inexista correspondência com o previsto no plano diretor do município.

B)

requisito para a operação de empreendimentos voltados ao manejo de resíduos sólidos devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

C)

condição para o acesso do município aos recursos da União destinados a empreendimentos relacionados ao manejo de resíduos sólidos.

D)

instrumento apto para eximir o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e outras infraestruturas operacionais de manejo de resíduos sólidos.

E)

simplificado para municípios que contam com menos de 50.000 habitantes.

#Questão 1117084 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 1 - Analista Ambiental

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n° 12.187/2009, estabelece-se em princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Dentre as diretrizes, analise os itens a seguir:
I. Medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.
II. Fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.
III. Preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional.

Está correto o que se afirma em

A)

I, II e III.

B)

I, apenas.

C)

II e III, apenas.

D)

I e II, apenas.

Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

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