Questão Q1116403
2025 FUVEST USP
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

No Bioma Mata Atlântica, o corte ou a supressão de...

No Bioma Mata Atlântica, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração, autorizados pela Lei federal n. 11.428/2006, conhecida como “Lei da Mata Atlântica”, ficam condicionados à compensação ambiental, cuja área deve observar

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