Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes...

A Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. B Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada. C Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. D Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. E Reincidência nos crimes de natureza ambiental.