Questões de Direito Ambiental da Instituto Access

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da Instituto Access

#Questão 1116901 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, deve ser individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com alguns objetivos específicos (Art. 30). Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 1116903 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) instituída pelo Decreto n° 7.747/2012 tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Portanto, dentre as diretrizes que estão estabelecidas na PNGATI, assinale a alternativa correta.

#Questão 1116904 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

A infração administrativa ambiental é, segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Dessa forma, a seguir estão algumas autoridades competentes que podem lavrar o auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, dentre elas, assinale a alternativa correta.

#Questão 1116905 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

No que tange às Áreas de Reserva Legal, a Lei n° 12.651/2012, estabelece que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, com percentuais mínimos em relação à área do imóvel. No caso de uma propriedade que esteja na Amazônia Legal em um imóvel situado numa área de cerrado, qual deverá ser seu percentual mínimo de Reserva Legal? Assinale a alternativa correta.

#Questão 1117058 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico das informações de um imóvel rural (Brasil, 2024). Em relação ao CAR, é correto afirmar que:

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