Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

#Questão 1128572 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

Segundo a Lei n.º 12780, de 30 de novembro de 2007, são alguns dos objetivos fundamentais da Educação Ambiental no Estado de São Paulo, exceto:

A)

O estímulo à cooperação entre as diversas Regiões do Estado e do País, em níveis micro e macrorregionais.

B)

O respeito e valorização da pluralidade, da diversidade cultural e do conhecimento e práticas tradicionais.

C)

A promoção da regionalização e descentralização de programas, projetos e ações de Educação Ambiental.

D)

O incentivo à formação de grupos voltados para as questões socioambientais nas instituições públicas, sociais e privadas.

E)

A garantia da democratização e a socialização das informações socioambientais.

#Questão 1128575 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal n.º 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PPSA - e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais e dá providências correlatas. Verifique o art. 11 - A participação de pessoas físicas e jurídicas, como provedores de serviços ambientais, nos Projetos de PSA, será condicionada à comprovação do uso ou ocupação regular do imóvel a ser contemplado e à adequação do mesmo em relação à legislação ambiental ou, se for o caso, à assinatura de ______________________________________________ , no qual deverão ser estabelecidos as obrigações e os prazos para o cumprimento do que dispõe a legislação ambiental.
Assinale a alternativa que conclui, adequadamente, a lacuna.

A)

Termo de Compromisso do Projeto Águas

B)

Termo de Rescisão de Multa Ambiental

C)

Contrato de Prestação de Serviços

D)

Contrato de Pagamento de Multa licitatória

E)

Termo de Compromisso de Adequação Ambiental

#Questão 1128577 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

No art. 1º, da Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, consta: Instituir, a partir de 1º de setembro de 2006, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Documento de Origem Florestal - DOF em substituição à Autorização para Transporte de Produtos Florestais - ATPF.
§ 1º Entende-se por DOF:

A)

A licença facultativa para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência dos mesmos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema - DOF.

B)

A licença voluntária para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência dos mesmos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema - DOF.

C)

A licença de sistemas que operem apenas nas condições visuais diurnas.

D)

A licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência dos mesmos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema - DOF.

E)

A licença facultativa de referência do centro geométrico para transporte de produtos.

#Questão 1129115 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, UFCG, 2025, UFCG, Engenheiro – Área Ambiental

Conforme previsto na Lei Nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos sólidos são classificados quanto a periculosidade em:

A)

Inflamáveis, corrosivos, reativos e tóxicos.

B)

Patogênicos, carcinogênicos, teratogênicos e mutagênicos.

C)

Domiciliares, de serviços de saúde, de estabelecimentos comerciais e de estabelecimentos industriais.

D)

Perigosos e não perigosos.

E)

Orgânicos, inorgânicos, sais e minerais.

#Questão 1129118 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, UFCG, 2025, UFCG, Engenheiro – Área Ambiental

Um rio enquadrado em Classe 2, segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, com vazão de 1500 L/s, receberá uma descarga de efluentes domésticos tratados. O rio possui uma concentração de DBO real de 3 mg/L, em função de outros despejos à montante. O efluente tem vazão de 50 L/s. Qual deve ser a concentração máxima de DBO do efluente tratado para que o rio continue na Classe 2 do enquadramento? Admita a mistura completa do poluente com a vazão do rio na seção transversal.

A)

65 mg/L.

B)

5 mg/L.

C)

30 mg/L.

D)

50 mg/L.

E)

250 mg/L.

Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

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