Questões de Direito Ambiental da UFCG

#Questão 1129111 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, UFCG, 2025, UFCG, Engenheiro – Área Ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1991) estabeleceu a servidão ambiental como a limitação do uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes. Sobre o instrumento da servidão ambiental, é CORRETO o que se afirma em:

A)

A servidão ambiental pode se aplicar às Áreas de Preservação Permanente existentes no interior da propriedade.

B)

A servidão ambiental é sempre onerosa, sendo o proprietário da terra compensado financeiramente.

C)

Uma vez decidida pela servidão ambiental, esta deve ser perpétua, e após elaboração de Plano de Manejo se tornarão obrigatoriamente RPPNs.

D)

É possível a alteração da destinação da área de servidão ambiental em casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.

E)

A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

#Questão 1129115 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, UFCG, 2025, UFCG, Engenheiro – Área Ambiental

Conforme previsto na Lei Nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos sólidos são classificados quanto a periculosidade em:

A)

Inflamáveis, corrosivos, reativos e tóxicos.

B)

Patogênicos, carcinogênicos, teratogênicos e mutagênicos.

C)

Domiciliares, de serviços de saúde, de estabelecimentos comerciais e de estabelecimentos industriais.

D)

Perigosos e não perigosos.

E)

Orgânicos, inorgânicos, sais e minerais.

#Questão 1129116 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, UFCG, 2025, UFCG, Engenheiro – Área Ambiental

De acordo com a Lei Nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por:

A)

Ciclo de vida do produto: a série de etapas que vai desde o processo produtivo até a disposição final.

B)

Área contaminada: o local onde há contaminação causada pela disposição - regular ou irregular - de quaisquer substâncias ou resíduos.

C)

Coleta seletiva: a coleta de resíduos sólidos posteriormente separados conforme sua constituição ou composição.

D)

Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes (...).

E)

Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes (...).

#Questão 1129118 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, UFCG, 2025, UFCG, Engenheiro – Área Ambiental

Um rio enquadrado em Classe 2, segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, com vazão de 1500 L/s, receberá uma descarga de efluentes domésticos tratados. O rio possui uma concentração de DBO real de 3 mg/L, em função de outros despejos à montante. O efluente tem vazão de 50 L/s. Qual deve ser a concentração máxima de DBO do efluente tratado para que o rio continue na Classe 2 do enquadramento? Admita a mistura completa do poluente com a vazão do rio na seção transversal.

A)

65 mg/L.

B)

5 mg/L.

C)

30 mg/L.

D)

50 mg/L.

E)

250 mg/L.

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