Questões de Direito Ambiental da SELECON

é permitido, qualquer que seja a situação

é proibido, excetuando-se, entre outras situações, quando das práticas de prevenção e de combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas

é proibido irrestritamente, independentemente de qualquer situação, mesmo que as condições do clima e meteorológicas assim permitirem

é permitido, desde que seja para introdução das atividades de pecuária extensiva, estando dispensada a exigência de órgão ambiental competente do Sisnama

ação facilitada por funcionário público no exercício de suas funções

localização da residência do infrator não dotada de infraestrutura sanitária

ser o infrator cidadão considerado de baixa renda

baixo grau de instrução do infrator

vínculo empregatício do infrator

relação familiar com representantes da fiscalização

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental

repetição da infração pelo mesmo infrator, podendo demonstrar maior experiência para colaborar com a recuperação

exposição do infrator em área pública

extradição do infrator à sua região de origem

suspensão parcial ou total de atividades

aposentadoria compulsória quando funcionário público

a necessidade do órgão público fiscalizador em equilibrar seu orçamento

a adequação do momento da infração ao calendário anual de funcionamento do órgão fiscalizador

o tempo de experiência profissional do agente fiscalizador no respectivo órgão fiscalizador

a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente