Questões de Direito Ambiental da SELECON

#Questão 1094990 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, SELECON, 2025, CIDES-VRC - MT, Técnico em Agrimensura (Com experiência em Georreferenciamento)

A Resolução CONAMA 377, de 9 de outubro de 2006, no Art. 6º, determina que os órgãos ambientais responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental simplificado terão o prazo de análise e de decisão contado a partir da data do recebimento do pedido. O prazo máximo para a concessão da licença de operação é de:

A)

60 dias

B)

90 dias

C)

120 dias

D)

180 dias

#Questão 1094991 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, SELECON, 2025, CIDES-VRC - MT, Técnico em Agrimensura (Com experiência em Georreferenciamento)

#Questão 1104633 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Técnico Agrícola

O órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa, ao equilíbrio ecológico, à melhoria do meio ambiente e ao combate às agressões ambientais em toda área do município de SINOP é:

A)

o Conselho das Cidades

B)

a Secretaria de Ordem Pública

C)

a Secretaria Municipal do Governo

D)

o Conselho Municipal do Meio Ambiente

#Questão 1104689 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

No caso de uma empresa atuar de forma considerada ambientalmente criminosa, quando um determinado administrador, gerente ou mandatário dessa empresa, sabendo de tais fatos, não tentar impedir a sua prática:

A)

estará isento de responsabilidade, repassando-a ao gerente do órgão fiscalizador

B)

concorre também para a prática dos crimes previstos, sendo afetado pelas respectivas penas, na medida da sua culpabilidade

C)

assumirá individualmente e integralmente a responsabilidade, isentando outros possíveis envolvidos nas ações sob análise

D)

será considerado isento de responsabilidade, repassando-a integralmente para eventuais acionistas majoritários da referida empresa

#Questão 1104691 - Direito Ambiental, Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

Entende-se por poluidor:

A)

a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental

B)

apenas a pessoa física suspeita de responsabilidade sobre um determinado impacto ambiental, que tenha causado degradação ambiental irreversível

C)

apenas a pessoa jurídica, de direito privado, que tenha, comprovadamente, causado impacto e degradação consideradas ambientais sem possibilidade de recuperação

D)

apenas a pessoa jurídica, de direito público ou privado, que reiteradamente tenha provocado os mesmos danos considerados ambientais por mais de uma vez

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