Questões de Direito Ambiental da SELECON

#Questão 907485 - Direito Ambiental, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Ambiental

De acordo com a Resolução do CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como estradas de rodagem, ferrovias, portos, terminais de minério, aeroportos, exploração econômica de madeira, usina hidrelétrica, entre outras, dependerá da elaboração do:

A) estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA e em caráter supletivo

B) relatório de impacto ambiental, a fim de obter, respectivamente, o estudo de impacto ambiental, na concordância exclusiva de órgãos federais competentes

C) estudo de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, sem a necessidade de seguir os critérios e as diretrizes estabelecidas na resolução

D) relatório de alternância da paisagem natural, associado ao estudo de impacto na natureza, sendo apresentado e submetido à aprovação dos órgãos competentes em caráter substitutivo

#Questão 907486 - Direito Ambiental, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Ambiental

Leia o texto a seguir:
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
“Gestão ambiental compreende as diretrizes e as atividades administrativas realizadas por uma organização para alcançar efeitos positivos sobre o meio ambiente, ou seja, para reduzir, eliminar ou compensar os problemas ambientais decorrentes de sua atuação e evitar que outros ocorram no futuro [...] Sistema de gestão ambiental é um conjunto de atividades administrativas e operacionais inter-relacionadas para abordar problemas atuais ou para evitar seu surgimento [...]”
Barbieri, José Carlos, Gestão Ambiental Empresarial - conceitos, modelos e instrumentos. 4ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2016.
Os requisitos e orientações para o uso do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) estão relacionados ao certificado ISO:

A) 14001

B) 14015

C) 14040

D) 14065

#Questão 907488 - Direito Ambiental, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Engenheiro Ambiental

O Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso é concedido na fase prel iminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental. Devem ser observados os planos municipais, estaduais e federais de uso dos recursos naturais e estabelecidos os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade dessa licença é de:

A) um máximo de 5 anos, sem possibilidade de renovação

B) um máximo de 2 anos, com remotas possibilidades de renovação

C) um mínimo de 3 anos e máximo de 4 anos, podendo ser renovada uma única vez

D) um mínimo de 8 anos e máximo de 10 anos, podendo ser renovada uma única vez

#Questão 907650 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

#Questão 907651 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

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