São circunstâncias que agravam as penalidades, quando...

#Questão 1104685 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:

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