Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1118452 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

A)

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

B)

o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

C)

a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;

D)

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

E)

o custeio de programas e de projetos ambientais;

#Questão 1118561 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Advogado

De acordo com a Lei 9.605/98, são crimes contra a Fauna, exceto:

A)

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

B)

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

C)

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

D)

Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.

E)

Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.

#Questão 1119518 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Licenciador Ambiental

A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, analisar a sentença.

Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio (1ª parte). O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (2ª parte).

A sentença está:

A)

Totalmente incorreta.

B)

Correta somente em sua 1ª parte

C)

Correta somente em sua 2ª parte.

D)

Totalmente correta.

#Questão 1119519 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Licenciador Ambiental

Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, segundo o conceito de Estações Ecológicas, estas são destinadas à:

A)

Realização de pesquisas básicas e aplicadas de Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista.

B)

Realização de pesquisas básicas e aplicadas de Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação ambiental.

C)

Realização de movimentos sociais aplicados ao Ecossistema, à proteção do ambinete natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista.

D)

Realização de movimentos ambientalistas aplicados de Ecologia, à proteção do ecossistema e ao desenvolvimento da educação ambiental.

#Questão 1119750 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS, Inspetor Tributário de Obras

Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.164/2007, que institui as diretrizes urbanas do Município de Erebango.

Quanto aos aspectos legais de proteção ao meio ambiente no Município de Erebango, assinale a alternativa correta.

A)

É tolerado o lançamento de dejetos químicos, fecais e gordurosos na rede pluvial e nos cursos de água.

B)

O tratamento do esgoto, bem como o seu destino, deve ser providenciado pelo agente produtor para ocorrer no próprio imóvel, composto de fossa, filtro anaeróbico ou similar e sumidouro, recomendado o seu lançamento em áreas lindeiras.

C)

O destino dos resíduos industriais, por sua complexidade e onerosidade, são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal, em substituição às empresas geradoras, bem como os resíduos decorrentes da comercialização de seus produtos, que deve, caso tenha emissão de águas servidas do processo industrial, providenciar o lançamento tratado.

D)

O lixo domiciliar será recolhido periodicamente de todas as residências no perímetro urbano, devendo ser acondicionado corretamente pelo agente produtor.

E)

O filtro anaeróbio ou similar pode ser ligado na rede de esgoto pluvial e deverá atender todas as exigências técnicas autorizadas pelo setor de Engenharia do Município.

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