Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1125232 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Procurador Jurídico

Nos termos da Lei Federal nº. 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a área coberta com floresta ou outra forma de vegetação, destinada a conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha, quando declarada de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, e considerada área de:

A)

preservação permanente.

B)

de reserva legal.

C)

de uso restrito.

D)

de exploração florestal

E)

de utilidade pública.

#Questão 1125507 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FGV, 2025, IPHAN, Educação Patrimonial

Com relação ao tratamento do patrimônio cultural na Resolução CONAMA nº 1/1986, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os possíveis impactos da atividade humana sobre o patrimônio cultural são avaliados juntamente ao diagnóstico dos efeitos sobre fauna, flora, solo, entre outros.
( ) Somente os bens tombados como patrimônio cultural oficial exigem que sejam avaliados os impactos negativos de uma atividade humana.
( ) É terminantemente vedada a construção de obras de infraestrutura que gerem qualquer tipo de impacto sobre sítios arqueológicos.

As afirmativas são, respectivamente,

A)

F – V – F.

B)

F – V – V.

C)

V – F – F.

D)

V – V – F.

E)

F – F – V.

#Questão 1126811 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Engenheiro Ambiental

Um proprietário rural possui um imóvel de 3 módulos fiscais localizado na Amazônia Legal, adquirido em 2005. Em 22 de julho de 2008, a propriedade contava com 10% de sua área coberta por vegetação nativa. O proprietário deseja regularizar sua situação em relação à Reserva Legal.
Considerando as disposições da Lei Federal n^o 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta corretamente as obrigações e possibilidades do proprietário para a regularização da Reserva Legal.

A)

O proprietário deverá recompor 80% da área do imóvel com vegetação nativa, pois está localizado na Amazônia Legal.

B)

O proprietário poderá manter os 10% de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008 como Reserva Legal, sem necessidade de recomposição ou compensação.

C)

O proprietário deverá recompor a Reserva Legal até atingir 20% da área do imóvel, por se tratar de uma propriedade menor que 4 módulos fiscais.

D)

O proprietário terá que compensar a Reserva Legal em outra área equivalente e excedente à Reserva Legal de outros imóveis rurais, desde que no mesmo bioma.

E)

O proprietário deverá aderir obrigatoriamente ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e recompor 50% da área do imóvel como Reserva Legal.

#Questão 1126813 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Engenheiro Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil.
Com relação ao SNUC, assinale a alternativa correta.

A)

O SNUC divide as unidades de conservação em três grupos: Proteção Integral, Uso Sustentável e Uso Misto.

B)

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são classificadas como unidades de Proteção Integral.

C)

As Estações Ecológicas são unidades de Uso Sustentável que têm como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

D)

O Parque Nacional é uma categoria de unidade de conservação que permite a visitação pública irrestrita e a exploração de recursos naturais de forma controlada.

E)

As Áreas de Proteção Ambiental (APA) são unidades de conservação que permitem a ocupação humana e o desenvolvimento de atividades econômicas, desde que sejam realizadas de forma sustentável.

#Questão 1127317 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, IF SU, 2025, IF Sul Rio-Grandense, Professor EBTT - Área 08: Recursos Naturais I

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, como descrito no website da ANA, constituem o “Parlamento das Águas”, espaço em que representantes discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão.
Um comitê de bacia hidrográfica é composto por representantes do/dos

A)

poder executivo, dos usuários da água e da sociedade civil organizada.

B)

usuários das águas de sua área de atuação, apenas.

C)

usuários da água e do poder público.

D)

poder executivo e da sociedade civil organizada.

Questões de Direito Ambiental do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo