Questões de Direito Ambiental do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1128577 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

No art. 1º, da Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, consta: Instituir, a partir de 1º de setembro de 2006, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Documento de Origem Florestal - DOF em substituição à Autorização para Transporte de Produtos Florestais - ATPF.
§ 1º Entende-se por DOF: 

#Questão 1128584 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

Nos termos da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.

( ) As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos no art. 3o, da Lei Complementar n.º 14/2011 e garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
( ) A lei poderá estabelecer regras próprias para atribuições relativas à autorização de manejo e supressão de vegetação, considerada a sua caracterização como vegetação primária ou secundária em diferentes estágios de regeneração, assim como a existência de espécies da flora ou da fauna ameaçadas de extinção.
( ) Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere à Lei Complementar n.º 14/201, garantir a uniformidade da Política Ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais, entre outros.

#Questão 1129111 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, UFCG, 2025, UFCG, Engenheiro – Área Ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1991) estabeleceu a servidão ambiental como a limitação do uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes. Sobre o instrumento da servidão ambiental, é CORRETO o que se afirma em:

#Questão 1129115 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, UFCG, 2025, UFCG, Engenheiro – Área Ambiental

Conforme previsto na Lei Nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos sólidos são classificados quanto a periculosidade em:

#Questão 1129116 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, UFCG, 2025, UFCG, Engenheiro – Área Ambiental

De acordo com a Lei Nº 12.305/2010, que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por: 

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