Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1129118 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, UFCG, 2025, UFCG, Engenheiro – Área Ambiental

Um rio enquadrado em Classe 2, segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, com vazão de 1500 L/s, receberá uma descarga de efluentes domésticos tratados. O rio possui uma concentração de DBO real de 3 mg/L, em função de outros despejos à montante. O efluente tem vazão de 50 L/s. Qual deve ser a concentração máxima de DBO do efluente tratado para que o rio continue na Classe 2 do enquadramento? Admita a mistura completa do poluente com a vazão do rio na seção transversal.

A)

65 mg/L.

B)

5 mg/L.

C)

30 mg/L.

D)

50 mg/L.

E)

250 mg/L.

#Questão 1130052 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FGV, 2025, TRF - 3ª REGIÃO, Juiz Federal Substituto

No que concerne a atividades de mineração, assinale a alternativa correta:

A)

Por força do Decreto-lei nº 227/1967, conclui-se que o monitoramento dos riscos da atividade de mineração não é obrigação da empresa, sendo obrigatória a inspeção dos órgãos públicos ambientais.

B)

A Lei de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) prescreve a necessidade de classificar a atividade por categoria de risco, conforme os aspectos que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre.

C)

Para a lavra garimpeira de pequeno potencial de impacto ambiental, o STF tem permitido a dispensa ou a simplificação do processo de licenciamento ambiental para atividade de mineração a céu aberto, por norma do legislador estadual.

D)

Aquele que explorar recursos minerais tem a obrigação constitucional de recuperar o meio ambiente degradado, mediante melhor solução técnica disponível pelo próprio detentor da concessão ou da permissão de lavra ou autorização de pesquisa.

E)

A Lei nº 7.805/1989 estabelece que o permissionário da lavra garimpeira deve evitar o extravio das águas e promover a sua drenagem para que não causem danos a terceiros, não prevendo, porém, o dever de tratar aquelas que possam causar danos a terceiros.

#Questão 1130397 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Geólogo

O Código Florestal Brasileiro estabelece o que são Áreas de Preservação Permanente (APP), as quais têm função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:

I. A largura das faixas marginais é definida em função da largura e do comprimento do curso d’água.
II. A declividade das encostas é um critério de definição de APP.
III. As APPs de lagos naturais em zonas urbanas são constituídas por faixas com largura mínima de 30 m, independentemente da área do lago.
IV. A altitude não é critério para definição de APP.

Quais estão INCORRETAS?

A)

Apenas I e III.

B)

Apenas I e IV.

C)

Apenas II e IV.

D)

Apenas III e IV.

#Questão 1130424 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Engenheiro Sanitarista

De acordo com a Resolução Conama nº 001/1986, assinale a alternativa que apresenta um dos tipos de empreendimentos que exigem a elaboração de EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A)

Obras de saneamento básico, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação.

B)

Estações de tratamento de água com capacidade superior a 10 m³/s

C)

Sistemas de abastecimento de água com população atendida superior a 50.000 habitantes.

D)

Obras de drenagem urbana de microbacias hidrográficas com área inferior a 100 hectares.

#Questão 1130429 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Engenheiro Sanitarista

Sobre os instrumentos da PNMA utilizados para prevenir e controlar a poluição, analise as assertivas a seguir:

I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento fundamental para a prevenção da poluição, pois permite avaliar os impactos de um empreendimento antes de sua implantação.
II. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que, ao delimitar áreas com características ambientais distintas, contribui para o controle da poluição, direcionando as atividades para locais adequados.
III. A Licença de Operação, ao condicionar o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras ao cumprimento de normas ambientais, é um importante instrumento de controle da poluição.
IV. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) é um instrumento de controle da poluição, pois reúne dados sobre a qualidade ambiental do país.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I e II.

B)

Apenas II e III.

C)

Apenas I, II e III.

D)

I, II, III e IV.

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