Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1117228 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Engenheiro Agronômo

A destruição de mata ciliar em Áreas de Preservação Permanente (APP) configura crime ambiental, com pena de:

A)

Multa e suspensão de atividades.

B)

Detenção de 01 a 03 anos ou multa, ou ambas as penalidades cumulativamente.

C)

Advertência e embargo da área.

D)

Detenção de 06 meses a 3 anos e multa.

#Questão 1117229 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Engenheiro Agronômo

#Questão 1117528 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, IDECAN, 2025, ADAGRI/CE, Auditor Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo

O descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos é uma prática essencial para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. No Brasil, existem procedimentos específicos para garantir o destino final adequado dessas embalagens, conforme a legislação vigente. Com base nas informações disponíveis, analise as afirmativas sobre o destino final de embalagens vazias de agrotóxicos e assinale a alternativa correta.

A)

As embalagens vazias de agrotóxicos podem ser reutilizadas pelo produtor para armazenamento de outros produtos tóxicos desde que estejam limpas.

B)

Após a tríplice lavagem, as embalagens vazias de agrotóxicos devem ser entregues em pontos de coleta autorizados para reciclagem, incineração ou enterradas na propriedade rural.

C)

O principal motivo para a destinação final correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos é melhor o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente.

D)

A destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos exige a participação de todos os agentes envolvidos na fabricação, comercialização, uso, licenciamento, fiscalização e processamento dessas embalagens.

#Questão 1118443 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

I - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
II - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;
III - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;

É correto o que se afirma em:

A)

Apenas III.

B)

Apenas II e III.

C)

Apenas II.

D)

Apenas I e III.

E)

I, II e III.

#Questão 1118444 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

Em relação a educação ambiental, analise os itens e assinale a alternativa correta.

I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

II. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

III. A Educação Ambiental é construída com responsabilidade cidadã, na reciprocidade das relações dos seres humanos entre si e com a natureza.

É correto o que se afirma em:

A)