Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1117228 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Engenheiro Agronômo

A destruição de mata ciliar em Áreas de Preservação Permanente (APP) configura crime ambiental, com pena de:

A)

Multa e suspensão de atividades.

B)

Detenção de 01 a 03 anos ou multa, ou ambas as penalidades cumulativamente.

C)

Advertência e embargo da área.

D)

Detenção de 06 meses a 3 anos e multa.

#Questão 1117229 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Engenheiro Agronômo

#Questão 1117528 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, IDECAN, 2025, ADAGRI/CE, Auditor Fiscal Agropecuário - Engenheiro Agrônomo

O descarte correto de embalagens vazias de agrotóxicos é uma prática essencial para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. No Brasil, existem procedimentos específicos para garantir o destino final adequado dessas embalagens, conforme a legislação vigente. Com base nas informações disponíveis, analise as afirmativas sobre o destino final de embalagens vazias de agrotóxicos e assinale a alternativa correta.

A)

As embalagens vazias de agrotóxicos podem ser reutilizadas pelo produtor para armazenamento de outros produtos tóxicos desde que estejam limpas.

B)

Após a tríplice lavagem, as embalagens vazias de agrotóxicos devem ser entregues em pontos de coleta autorizados para reciclagem, incineração ou enterradas na propriedade rural.

C)

O principal motivo para a destinação final correta para as embalagens vazias dos agrotóxicos é melhor o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente.

D)

A destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos exige a participação de todos os agentes envolvidos na fabricação, comercialização, uso, licenciamento, fiscalização e processamento dessas embalagens.

Questões de Direito Ambiental do ano 2025

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