Questão Q1117229
2025 ADM&TEC Prefeitura de João Alfredo - PE
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima...

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de rios com até 10 metros de largura, é de:

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