De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima...

#Questão 1117229 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Engenheiro Agronômo

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a largura mínima da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de rios com até 10 metros de largura, é de:

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