Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1118446 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EIA) o órgão estadual competente, ou_________ ou, quando couber,_________ , fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

A)

o IBAMA - o Município

B)

a União - o Estado

C)

o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) – aos órgãos ambientais

D)

CONAMA - União

E)

Sistema Nacional do Meio Ambiente - União

#Questão 1118448 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. De acordo com a Lei Federal n. 9.605/98. Quem são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo?

A)

Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

B)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA.

C)

Apenas o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA.

D)

O Secretário do Meio Ambiente e o Presidente do CONAMA.

E)

Caberá exclusivamente ao Poder Executivo Federal, ouvidos os Governos Estadual e Municipal.

#Questão 1118449 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

I - Entende-se por unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;

II - Entende-se por preservação: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;

A)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D)

As asserções I e II são proposições falsas.

E)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

#Questão 1118450 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. A servidão ambiental poderá ser:

A)

Onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

B)

Onerosa ou temporária, com prazo máximo de 10 anos.

C)

Apenas onerosa e temporária.

D)

Onerosa, temporária ou gratuita, exceto perpétua.

E)

Apenas temporária, com prazo máximo de 5 anos.

#Questão 1118451 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Biólogo

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
Considera-se crime contra a flora:

I - Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A)