Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1115710 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG, Analista de Fiscalização e Regulação (Economista)

Conforme os dispositivos da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

A)

A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.

B)

A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

C)

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

D)

A obtenção de recursos financeiros para o f inanciamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

#Questão 1115810 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, SELECON, 2025, CIDES-VRC - MT, Engenheiro Agronômo

"Pantanais e planícies pantaneiras e áreas com inclinação entre 25° e 45° são consideradas áreas sensíveis cuja exploração requer a adoção de boas práticas agropecuárias e florestais."

Fonte: https://www.embrapa br/en/codigo-florestal/entenda-o-codigo-florestal/area- de-uso-restrito Acesso em 19/03/2025

A)

Área Preservação Permanente

B)

Área Reserva Legal

C)

Unidades de Proteção Ambiental

D)

Áreas de Uso Restrito

#Questão 1115811 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, SELECON, 2025, CIDES-VRC - MT, Engenheiro Agronômo

"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal nº 6.938/1981 (BRASIL, 1981), consolidou no Brasil a necessidade de realização de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto por órgãos e entidades ambientais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o intuito de assegurar a implementação nacional da PNMA."

Fonte: https;//pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental Acesso em: 27/03/2025

Com a finalidade de emitir licença ou autorização, as entidades ambientais dos estados, DF e lbama se pautam na verificação de documentos e de pesquisas ambientais referentes a(à):

A)

"Pantanais e planícies pantaneiras e áreas com inclinação entre 25° e 45° são consideradas áreas sensíveis cuja exploração requer a adoção de boas práticas agropecuárias e florestais."

B)

operaçãoda atividade ou do empreendimento principalmente, que possa contribuir para a poluição ambiental

C)

localização, instalação, operação e ampliação da atividade ou empreendimento considerados efetivos ou potencialmente poluidores, ou que possam causar degradação ambiental

D)

estudos e relatórios de impacto ambiental e o levantamento de informações sobre possíveis audiências públicas

#Questão 1115869 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Fiscal Ambiental

Em conformidade com a Resolução do CONAMA nº 1/1986, o estudo do impacto ambiental obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
III. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item II.

B)

Apenas nos itens I e II.

C)

Apenas nos itens I e III.

D)

Em nenhum dos itens.

E)

Em todos os itens.

#Questão 1115871 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Fiscal Ambiental

Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para a implementação desta Política:

A)

A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

B)

A segregação da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

C)

A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

D)

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

E)

A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões.

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