Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1109186 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Saneamento

Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:

A)

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

B)

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

C)

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

D)

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

E)

Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

#Questão 1109187 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Saneamento

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

A)

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

B)

O zoneamento ambiental.

C)

A avaliação de impactos ambientais.

D)

O desestímulo à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

E)

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

#Questão 1109198 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Saneamento

O instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que envolve um conjunto de técnicas e procedimentos para o reconhecimento, identificação e análise das repercussões ambientais provocadas por empreendimentos ou atividades é o(a):

A)

Licenciamento ambiental.

B)

Avaliação de impacto ambiental.

C)

Desenvolvimento sustentável.

D)

Alvará do meio ambiente.

E)

Postura ambiental.

#Questão 1110674 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Guarda Parque - Patrimonial

A Lei nº 9.605/1998 estabelece as penalidades criminais e administrativas aplicadas a ações e práticas que prejudicam o meio ambiente. Com base nas penas restritivas de direito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A ___________ consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

A)

prestação de serviços à comunidade

B)

interdição temporária de direitos

C)

suspensão total de atividades

D)

prestação pecuniária

#Questão 1110959 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental é o:

A)

Licenciamento Ambiental.

B)

Alvará.

C)

IPTU.

D)

ISS.

E)

Convênio.

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