Questões de Direito Ambiental do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1115489 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Advogado

A Agropecuária X pretende abrir filial no Município Alfa. Ao consultar as normas pertinentes, descobriu que a norma federal lhe impõe a obrigação de zelar pela destinação das embalagens vazias de agrotóxicos por ela comercializadas e devolvidas pelos usuários. Trata-se de materialização do princípio ambiental:

#Questão 1115490 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Advogado

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. De acordo com a letra da Lei nº 9.985/2000 — SNUC, assinalar a alternativa CORRETA.

#Questão 1115706 - Direito Ambiental, Sustentabilidade, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG, Analista de Fiscalização e Regulação (Engenharia Química)

De acordo com artigo 5º da Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 136/2020, de 6 de novembro de 2020, a ordem de prioridades a ser observada na gestão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos é:

#Questão 1115707 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG, Analista de Fiscalização e Regulação (Engenharia Civil)

 A Lei nº 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir.


I. Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.


II. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente na ausência de uso por três anos consecutivos.


III. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.


IV. Compete às Agências de Água estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.


Estão corretas as afirmativas

#Questão 1115708 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG, Analista de Fiscalização e Regulação (Engenharia Civil)

 A Resolução CONAMA nº 357 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.


Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(  ) As águas doces de classe especial podem ser destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.


(  ) As águas doces de classe 1 podem ser destinadas à proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas.


(  ) As águas doces de classe 3 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.


Assinale a sequência correta.

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